POLÍTICA DE PRIVACIDADE VIAGESTOR
INTRODUÇÃO
A sua privacidade é importante para nós. É política da ViaGestor respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar nos sistemas ou site da ViaGestor.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
Os nossos sistemas e site podem ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
O uso continuado de nosso site e demais aplicações será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.
DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD
Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (com a redação dada pela Lei nº 13.853/2019), a ViaGestor se obriga a respeitar a privacidade de dados do Cliente, comprometendo-se a proteger e manter em sigilo todos os dados pessoais fornecidos pelo mesma em função deste contrato, salvo os casos em que seja obrigada, por autoridades públicas, a revelar tais informações a terceiros, e se obriga também a informar ao Cliente, imediatamente, caso, no seu melhor e legalmente fundamentado entendimento, qualquer uma das instruções fornecidas pelo Cliente tenha a capacidade de infringir a legislação de proteção de dados.
Nos termos dos arts. 7º, VI, da LGPD, a ViaGestor está autorizada a realizar o tratamento de dados pessoais do Cliente (“exercício regular de direitos em processo judicial”) e, com base no art. 10º, I, da LGPD, ostenta legítimo interesse em armazenar, acessar, avaliar, modificar, transferir e comunicar, sob qualquer forma e por tempo indeterminado, todas e quaisquer peças processuais, contratos, e-mails, cartas e demais documentações relativas ao objeto desta contratação. Tal operação de tratamento de dados é e sempre será realizada unicamente em apoio e promoção às atividades técnicas e intelectuais desenvolvidas internamente pela ViaGestor, em especial para fins de comprovação e defesa da regular prestação dos serviços advocatícios e o respectivo resguardo de direitos e responsabilidades, bem como visando à concepção e execução de trabalhos jurídicos idênticos ou similares aos desta contratação.
Fica definido que o Cliente concorda com a ViaGestor contratar e utilizar outros operadores como prestadores de serviços terceirizados ou subcontratados, inclusive para fins de processar, hospedar e armazenar dados, caso tal processo seja necessário para garantir a execução do presente Contrato da maneira eficiente e precisa.
É de responsabilidade da ViaGestor tomar todas as medidas de segurança técnica e organizacional, considerando os custos de implementação, contra o tratamento não autorizado ou ilegal, e contra a perda ou destruição acidental de dados pessoais durante o tratamento, e consequentes danos.
A ViaGestor atuará na qualidade de operadora, e o Cliente na qualidade de controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, ou “LGPD”), sendo a ViaGestor responsável por realizar o tratamento dos dados pessoais conforme as instruções fornecidas por escrito pelo Cliente, na medida do necessário para a execução do presente Contrato de Serviços.
DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A ViaGestor garante a segurança e a privacidade de todos os seus usuários, sendo estes toda e qualquer pessoa que utilize os serviços e os sistemas da ViaGestor, direta ou indiretamente. A ViaGestor assegura a privacidade e segurança de todos os dados cadastrados em sua base através de criptografia ou assemelhados, sendo que estes dados somente serão utilizados e divulgados pela ViaGestor para a prestação dos serviços referentes ao seu objeto social.
Todo usuário cadastrado nos sistemas e site da ViaGestor é responsável exclusivo pela manutenção do sigilo e da segurança de seus dados, não devendo compartilhar ou revelar informações de seus dados a ninguém, nem utilizar dados de acesso de qualquer outro usuário. O usuário cadastrado nos sistemas e site da ViaGestor é responsável exclusivo por todas as atividades que ocorram em sua conta de acesso e concorda em notificar imediatamente a ViaGestor a respeito de qualquer incidente relacionado à utilização indevida ou não autorizada de dados ou a respeito de qualquer outra violação de segurança.
A ViaGestor fica isenta de quaisquer responsabilidades pelo compartilhamento ou uso indevido de dados de acesso pelos usuários de seus sistemas e site. A ViaGestor fica isenta também de qualquer dano ocasionado em decorrência do uso desautorizado dos dados do usuário.
Todo os dados do usuário, bem como sua veracidade, para cadastro do acesso aos sistemas da ViaGestor são de responsabilidade e uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros. Os dados de acesso aos sistemas da ViaGestor devem ser sempre protegidos e, no encerramento do uso, o usuário deve utilizar o processo apropriado de logout, de forma a garantir a segurança e integridade dos dados.
A ViaGestor se reserva o direito de suspender, recusar ou impedir o acesso, inclusive recusar cadastro futuro, de usuários que descumpram as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade.
O cadastramento do usuário e a sua utilização nos sistemas e site da ViaGestor implicam no aceite, por parte de todos os usuários, das condições e termos desta Política de Privacidade.
DA POLÍTICA DE COOKIES
O que são cookies?
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